Termos de Uso

Última atualização: 27 de julho de 2025

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do conteúdo e dos serviços oferecidos no site www.brasilemnumeros.ong.br (doravante denominado “Site”).

Ao acessar ou utilizar o Site, você (doravante “Usuário”) concorda em estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não deverá utilizar o Site.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O site “Brasil em Números” é uma plataforma de caráter informativo e educativo que apresenta indicadores diversos (econômicos, sociais, de segurança, entre outros) sobre o Brasil, com um recorte temporal dos últimos 30 anos. Os dados são apresentados por meio de gráficos e visualizações que contextualizam os diferentes períodos governamentais, com o objetivo de fomentar a análise e o debate público.

3. Fonte e Metodologia dos Dados

3.1. Fontes: Os dados apresentados no Site são compilados a partir de fontes públicas e consideradas confiáveis, tais como institutos de pesquisa, órgãos governamentais e outras entidades de reconhecida competência.

3.2. Transparência: Todo o processo de coleta, consolidação e tratamento dos dados é documentado e disponibilizado publicamente em nosso repositório no GitHub. Os materiais, em formato de Jupyter Notebooks, permitem que qualquer Usuário possa consultar, reproduzir e auditar a metodologia empregada.

3.3. Correções e Dúvidas: Encorajamos a comunidade a revisar nossos dados e metodologias. Dúvidas, sugestões de correção ou questionamentos podem ser submetidos através das ferramentas da própria plataforma GitHub, promovendo um ambiente de colaboração e transparência.

4. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo

4.1. Uso Permitido: O conteúdo do Site, incluindo gráficos, textos e análises, é disponibilizado para uso pessoal, educativo e não comercial. A reprodução do conteúdo é permitida, desde que a fonte (www.brasilemnumeros.ong.br) seja citada de forma clara e visível.

4.2. Atribuição: Ao utilizar ou reproduzir qualquer informação do Site, o Usuário concorda em fornecer a devida atribuição, incluindo um link para a página original.

5. Isenção de Responsabilidade

5.1. Natureza Informativa: O conteúdo disponibilizado no “Brasil em Números” tem finalidade estritamente informativa. As análises e visualizações de dados representam interpretações dos dados públicos coletados e não devem ser consideradas como aconselhamento financeiro, jurídico, político ou de qualquer outra natureza.

5.2. Precisão dos Dados: Embora a equipe do “Brasil em Números” se esforce para garantir a precisão e a atualização das informações apresentadas, não podemos garantir a infalibilidade dos dados. As fontes originais podem conter erros ou passar por revisões não acompanhadas em tempo real pelo Site. Portanto, o Site não se responsabiliza por imprecisões, omissões ou eventuais erros nos dados.

5.3. Responsabilidade do Usuário: O Usuário é inteiramente responsável pelo uso, interpretação e reprodução de qualquer informação obtida no Site. A equipe do “Brasil em Números” e suas entidades mantenedoras isentam-se de toda e qualquer responsabilidade por perdas, danos (diretos ou indiretos) ou prejuízos de qualquer natureza que possam surgir do uso das informações aqui contidas ou da confiança depositada nelas. A tomada de qualquer decisão com base nos dados e análises do Site é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

5.4. Análises e Interpretações: As visualizações que correlacionam indicadores com períodos governamentais são um exercício de análise de dados e não implicam em juízo de valor ou causalidade direta. O Usuário deve utilizar seu senso crítico para interpretar as informações, levando em conta a complexidade dos fatores que influenciam os indicadores socioeconômicos.

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar o Site para:

• Realizar atividades ilícitas ou que violem a legislação brasileira.

• Distorcer, adulterar ou descontextualizar as informações, gráficos e dados aqui apresentados com o intuito de criar ou disseminar deliberadamente desinformação (fake news), boatos ou narrativas enganosas.

• Utilizar o conteúdo do Site para fundamentar, promover ou incitar discursos de ódio, discriminação, violência, preconceito ou ataques contra indivíduos ou grupos com base em sua afiliação política, origem étnica ou social, religião, gênero, orientação sexual ou qualquer outra condição.

• Atentar contra os objetivos informativos, educativos e de fomento ao debate público e transparente do Site, utilizando seu material para fins de manipulação ou propaganda maliciosa.

7. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para outros sites e fontes de dados. A inclusão desses links não implica em endosso ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites. O Usuário reconhece que, ao acessar sites de terceiros, estará sujeito aos seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

8. Modificações dos Termos de Uso

A equipe do “Brasil em Números” reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. Recomenda-se que o Usuário revise estes termos periodicamente.